Intervenção proferida aquando da discussão da petição

Intervenção do PCP, proferida aquando da discussão da petição nº 568/X - Pela permanência
da DRE -Centro - Coimbra.

PETIÇÃO Nº 568/X/4ª
Pela Permanência da
DRE-Centro em Coimbra

Deputado Agostinho Lopes

22JUL09

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,


Na sua boa fé, os cidadãos que subscreveram a Petição “Pela permanência da DRE - Centro em Coimbra”, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, invocam “os avultados encargos para o erário público”, a inoperacionalidade (níveis de produtividade, eficácia e eficiência) gerada pela mudança, o crescimento dos custos e tempo dispendido pelos utentes.

Ingénuos, os cidadãos, queriam uma “lógica funcional”, razões objectivas, uma qualquer racionalidade de organização dos serviços públicos, para a decisão do Conselho de Ministros de 21 de Janeiro.

Dizemos ingénuos, porque ignoram (ou talvez não) as duas “lógicas” que tutelaram e prevaleceram na “reorganização” dos serviços públicos sob o Governo PS/Sócrates:

- A moderníssima lógica do PRACE/PEC ou vice-versa!
- A velhíssima lógica caciqueira!

(Poderíamos ainda falar da lógica do fomento do turismo interno)

A primeira lógica (aparentemente contraditória com a segunda), levou ao desmantelamento e ao caos no Ministério da Agricultura e Pescas – há pescador de Setúbal que tem de ir às Caldas da Rainha umas vezes, outras a Santarém e outras ainda a Évora para tratar dos seus problemas – e ao despedimento de centenas de trabalhadores, em casa há dois anos, muitos a receberem menos que o SMN, a que se seguiu a contratação para os mesmos lugares de trabalho precário, a empresas de trabalho temporário! Nada mau para quem queria combater a precariedade com o Código do Trabalho!

A segunda lógica, a do cacique que eleito, no “poleiro” diria Eça, “puxa” para a terra um benefício qualquer, nem que seja uma DR Economia. Ora Manuel Pinho, ex-Ministro da Economia, tinha sido cabeça de Lista e eleito por Aveiro, era ele que mandava no Ministério, logo “puxou” a DR Economia mais à mão! Qual lógica, qual carapuça! Podem agora também perceber os peticionários, porque não os informaram dos “motivos/fundamentos (…) da decisão”! Também, naturalmente sem resposta, está uma Pergunta do PCP dirigida em Março ao Ministro da Economia!

E até podemos dizer que não foi o primeiro, nestas “puxadas”!

Segundo um diário regional bem informado e perto do Governo “O facto de o Ministro do Trabalho (…) Vieira da Silva, ter sido o número dois do PS pelo distrito de Braga nas últimas eleições legislativas terá pesado também (?!) na escolha (em Dezembro de 2007) da capital do distrito para sede da Direcção Regional da ACT”. Assim se “compensava” Braga, segundo o Jornal, pela perda da DR Agricultura de EDM!

Digamos, que a manter-se esta lógica “compensatória”, talvez Coimbra possa esperar pela transferência da Capitania do Porto de Aveiro!
Tudo isto seria risível, se não fosse a gravidade destas decisões descredibilizar o regime democrático e atentar contar os interesses do País e das regiões. É triste e não é fado. São as lógicas da reforma da Administração Pública, segundo a política de direita do Governo PS/Sócrates.