Intervenção do Deputado Fernando Antunes

Intervenção do Deputado Fernando Antunes manisfestando a posição contra do PSD e em especial dos Deputados do Distrito de Coimbra, pela deslocalização da Direcção Regional da Economia do Centro para Aveiro.

Os deputados do PS, do Distrito de Coimbra, entraram mudos e sairam calados. São os tachos senhor! São os tachos.

Intervenção

Deputado Fernando Antunes

22 de Julho de 2009

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

A primeira palavra é para saudar os subscritores da Petição 568/X, que a seu tempo reagiram ao que, a todos os títulos, foi uma decisão politicamente duvidosa em razão dos objectivos de eficácia de um serviço público, a Direcção Regional de Economia do Centro.

O que o Governo Socialista fez neste caso foi a expressão mais básica de um populisma que pensa que tu "compra", sem lembrar o ditado popular que nos diz "quando a oferta é grande até o pobre desconfia".

Foi isso que fez o Governo com a sua decisão de 25 de Janeiro, ao oferecer na bandeja a Aveiro, a Sede da Direcção Regional de Economia. Corno se isso viesse resolver os graves problemas económicos das pequenas e médias empresas ou dos cidadãos daquele dinâmico Distrito ou os problemas de mais desenvolvimento para Aveiro.

Aveiro não merecia a peguenez da oferta de um serviço espartilhado só comparável com a pequenez política de um Ministro da Economia que só vende "gato por lebre" e que, pasme-se, justificou a decisão com o Simplex.

Parece-nos clara a razão dos Peticionários:

- A centralidade da localização geográfica não é indiferente quando, nomeadamente com a gestão de QREN, a zona centro se estende quase até às portas de Lisboa;

- Em problemas de natureza ambiental a mudança operada pelo Governo abriga os cidadãos a perdas de tempo e custos redobrados por terem de andar de cá para lá e vice-versa;

- Espartilhar a DRE não aproveitando instalações novas e de raiz com óptimas condições como as que existem, obriga a custos correntes e de investimento a que o Pais devia ser poupado;

- As percentagens da actividade económica e empresarial, com impacto nos serviços da DRE, não justifica de maneira nenhuma a mudança operada.

Por tal razão o PSD não vê motivos para a mudança da Sede da DRE para Aveiro, entendendo que o Governo quis recolher vantagens políticas, oferecendo a Aveiro "uma mão cheia de nada", pondo em causa a qualidade de um serviço exemplar e mantendo para com Coimbra uma atitude discríminatória que faz desta Legislatura Socialista um dos períodos mais negros em termos de decisão política do Governo e de investimento efectivo naquela que é a maior cidade da região centro.

Intervenção proferida aquando da discussão da petição

Intervenção do PCP, proferida aquando da discussão da petição nº 568/X - Pela permanência
da DRE -Centro - Coimbra.

PETIÇÃO Nº 568/X/4ª
Pela Permanência da
DRE-Centro em Coimbra

Deputado Agostinho Lopes

22JUL09

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,


Na sua boa fé, os cidadãos que subscreveram a Petição “Pela permanência da DRE - Centro em Coimbra”, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, invocam “os avultados encargos para o erário público”, a inoperacionalidade (níveis de produtividade, eficácia e eficiência) gerada pela mudança, o crescimento dos custos e tempo dispendido pelos utentes.

Ingénuos, os cidadãos, queriam uma “lógica funcional”, razões objectivas, uma qualquer racionalidade de organização dos serviços públicos, para a decisão do Conselho de Ministros de 21 de Janeiro.

Dizemos ingénuos, porque ignoram (ou talvez não) as duas “lógicas” que tutelaram e prevaleceram na “reorganização” dos serviços públicos sob o Governo PS/Sócrates:

- A moderníssima lógica do PRACE/PEC ou vice-versa!
- A velhíssima lógica caciqueira!

(Poderíamos ainda falar da lógica do fomento do turismo interno)

A primeira lógica (aparentemente contraditória com a segunda), levou ao desmantelamento e ao caos no Ministério da Agricultura e Pescas – há pescador de Setúbal que tem de ir às Caldas da Rainha umas vezes, outras a Santarém e outras ainda a Évora para tratar dos seus problemas – e ao despedimento de centenas de trabalhadores, em casa há dois anos, muitos a receberem menos que o SMN, a que se seguiu a contratação para os mesmos lugares de trabalho precário, a empresas de trabalho temporário! Nada mau para quem queria combater a precariedade com o Código do Trabalho!

A segunda lógica, a do cacique que eleito, no “poleiro” diria Eça, “puxa” para a terra um benefício qualquer, nem que seja uma DR Economia. Ora Manuel Pinho, ex-Ministro da Economia, tinha sido cabeça de Lista e eleito por Aveiro, era ele que mandava no Ministério, logo “puxou” a DR Economia mais à mão! Qual lógica, qual carapuça! Podem agora também perceber os peticionários, porque não os informaram dos “motivos/fundamentos (…) da decisão”! Também, naturalmente sem resposta, está uma Pergunta do PCP dirigida em Março ao Ministro da Economia!

E até podemos dizer que não foi o primeiro, nestas “puxadas”!

Segundo um diário regional bem informado e perto do Governo “O facto de o Ministro do Trabalho (…) Vieira da Silva, ter sido o número dois do PS pelo distrito de Braga nas últimas eleições legislativas terá pesado também (?!) na escolha (em Dezembro de 2007) da capital do distrito para sede da Direcção Regional da ACT”. Assim se “compensava” Braga, segundo o Jornal, pela perda da DR Agricultura de EDM!

Digamos, que a manter-se esta lógica “compensatória”, talvez Coimbra possa esperar pela transferência da Capitania do Porto de Aveiro!
Tudo isto seria risível, se não fosse a gravidade destas decisões descredibilizar o regime democrático e atentar contar os interesses do País e das regiões. É triste e não é fado. São as lógicas da reforma da Administração Pública, segundo a política de direita do Governo PS/Sócrates.

Relatório Final - Assembleia da República

Download do Relatório da Petição Nº 568/X/4 - "Pela permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra" e resposta do Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação.
Alguém anda a mandar areia para os nossos olhos.

http://www.box.net/shared/i19if89ejg

A criação da DRE Norte/Sul teve os votos contra de todos os partidos da oposição, mas foi aprovada pela maioria socialista.

Apetece questionar os senhores deputados do PS, eleitos por Coimbra, o que andam a fazer no Parlamento, uma vez que, eleitos pelo nosso distrito não defendem a nossa região. São os tachos senhor, depois de conquistado o poleiro o povinho que se lixe.

Não se pode deixar de realçar a brilhante prestação do Vitinho Baptista, que tanto empenho tem demonstrado em destruir todos os serviços relevantes em Coimbra. Sim, este senhor foi eleito pelas listas do PS de Coimbra e se não me falha a memória é presidente de qualquer coisa da concelhia do PS.

Durante a discussão da nossa petição, na Assembleia da República, passou-se dos carretos e defendeu com unhas e dentes a criação da DRE Norte\Sul. Obrigadinho Sr. Vitinho. Não me irei esquecer de si nem dos seus pares.

DRE-Centro em Aveiro

DESPACHO N° 17/2009 - DIR

Na sequência da Decreta Regulamentar n° 512009, de 03 de Março, a sede da DRE-Centro passou a ser em Aveiro.

Reunidas as condições mínimas indispensáveis, em termos de instalações e orçamentais, importa definir e dar corpo às acções necessárias e relativas à logística e operacíonalização da seu funcionamento, com especial atenção para a problemática da deslocação de pessoal, recrutamento e integração de nova para a nova sede, em Aveiro, Av. Lourenço Peixinho, n° 42 - 2°.

De acordo com a estratégia comunicada, em reunião de trabalhadores de 22 de Junho p. p., com a presença das Senhoras Dras. Teresa Moreira e Ana Costa Dias, digníssimas Chefe de gabinete e Assessora de Sua Excelência o MEI, respectivamente, ficou decidido que se iria assegurar o funcionamento da sede em Aveiro da DRE-Centro, ainda que com a dimensão de "front office", nesta fase, em regime de rotatividade, garantido o funcionamento de todos os serviços da Direcção Regional, à excepção dos da Qualidade, nomeadamente dos relacionados com o Laboratório Regional de Metrologia, até completa integração dos novos quadros já recrutados e a recrutar para Aveiro, garantindo 14 / 15 postos de trabalho permanentemente afectos à sede.

ASSIM, DETERMINO:

1. Todas as Direcções de Serviço deverão estar lá representadas, de forma a permitir uma cobertura digna de todos os serviços, sendo que a rotatividade abrange os próprios dirigentes.

2. Completo o quadro de pessoal a afectar a Aveiro e integrados nas suas funções os novos elementos, o pessoal de Coimbra regressará á sua base de trabalho actual.

3. Para compensar custos da deslocação, o pessoal a deslocar-se para Aveiro será considerado em serviço externo, vencendo os 25% de ajudas de custo.

4. A deslocação far-se-á em carrinha pasta á disposição dos funcionários a deslocar para Aveiro ou com viaturas de serviço da DRE-C, salvaguardadas as condicionantes de seguro e horário de funcionamento.

5. Para o bom desempenho desta nossa missão, que compreendo complexa e algo angustiante, solicito o melhor empenha de todos os dirigentes no sentido de a podermos levar a bom porto, ficando ao seu cuidado a definição e o controlo da lista de rotatividade da Direcção de Serviços respectiva.

6. A partir da próxima 2a.feira, dia 29 de Junho, dar-se-á início ao funcionamento da sede, ainda não aberta ao público, testando equipamentos e eventuais falhas, de forma a permitir a sua abertura ao público, formal e oficialmente, em 1 de Julho de 2009, com a eficiência e qualidade de serviço que tem caracterizado e sido reconhecida à DRE­Centro.

Aproveito para igualmente solicitar, não só aos dirigentes, mas a todos os funcionários da DRE-C a melhor compreensão e todo o apoio possível para colmatarmos as eventuais lacunas de opera cíonalidade que, nesta fase, podem acontecer. .

Independentemente de tudo, é a imagem da DRE-Centro e a dignidade dos seus colaboradores que está em causa.

Pretende-se não só minimizar os transtornas de uma mudança como esta, mas também criar equipas motivadas e interligadas numa missão e objectivos comuns que melhor sirvam a Região Centro.

Ninguém ficará mais longe e nós, no dia a dia, já demonstramos ser capazes de fazer do longe perto.


Coimbra, 25 de Junho de 2009

Justino Santos Pinto
Director Regional

Diário As Beiras de 9/7/2009

Dia 1 de Julho de 2009 foi inaugurada a sede de Aveiro, sem o conhecimento do público em geral.
Não pode ser! Temos que arranjar outra inauguração e divulgá-la.
Qual será o melhor dia? Hum! Dia 15 de Julho é uma data engraçada.
Grande abertura da sede em Aveiro no dia 15 de Julho. Não faltes. Estás convocado.

Presente envenenado

A última tourada

Após várias investidas sobre os trabalhadores da DRE-Centro, “El Manelito”, foi finalmente colocado fora da arena. Esquecendo que não se encontrava numa praça de touros resolveu investir contra os deputados.
Foi ferido mortalmente e teve que abandonar definitivamente as lides tauromáquicas.

José Sócrates aceitou a demissão de Manuel Pinho
02.07.2009 - 19h34 Romana Borja-Santos

O primeiro-ministro, José Sócrates, aceitou hoje a demissão do ministro da Economia, Manuel Pinho, na sequência do incidente na Assembleia da República, durante o debate do estado da Nação. A pasta ficará a cargo do actual ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Em causa está o gesto de Manuel Pinho em que este colocou os dedos indicadores na testa, a imitar chifres, dirigindo-se a Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP. Recorde-se que o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, a quem se dirigiu o gesto, tinha feito saber que considerava que o ministro se devia demitir.

Já antes o primeiro-ministro tinha feito durante o debate do estado da Nação uma declaração inédita onde condenou o comportamento “inaceitável” do ministro da Economia. “É meu dever apresentar um pedido de desculpas”, disse José Sócrates aos deputados e à Assembleia da República, em nome do Governo.

“É um acto de um membro do Governo é inaceitável e que lamentamos profundamente”, acrescentou José Sócrates, depois de Manuel Pinho ter colocado os dedos indicadores na testa, a imitar chifres, dirigindo-se a Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP. E sublinhou: "Bem sei que o senhor ministro já disse estar arrependido. Mas nada justifica o acto".

Também o líder parlamentar socialista considerou o “acto inaceitável” e lamentou “profundamente” o “acto de um membro do Governo”. Contudo, Alberto Martins congratulou-se com a atitude de José Sócrates, por enquanto chefe do Executivo ter feito um pedido de desculpas formal no Parlamento. Por sua vez, o presidente da Assembleia da República, depois de ter ouvido todas as bancadas a propósito do “insólito” incidente disse que “na relação formal com a Assembleia” o dá por sanado. Jaime Gama insistiu, ainda assim, que aquilo a que se assistiu foi “lastimável” e “não devia ter ocorrido”.

Antes de o primeiro-ministro falar, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, exigiu um pedido de desculpas formais pelo gesto de Manuel Pinho no Parlamento e que o Governo tire consequências políticas do que aconteceu. “É intolerável e anti-democrático”, disse Rangel.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, exigiu que o primeiro-ministro se demarque do gesto de Manuel Pinho no debate do estado da Nação. “Se o primeiro-ministro se vai demarcar de um gesto que foi feito que o faça aqui [no hemiciclo parlamentar] e não lá fora aos jornalistas”, disse Paulo Portas durante o debate. Também Ana Drago, do Bloco de Esquerda, afirmou que este incidente mostra “que ministros que não sabem estar neste debate, não devem estar neste debate”.

Marrada Fatal

Manuel Pinho faz chifres para bancada do PCP



02.07.2009 - 17h59 Maria José Oliveira, Nuno Simas

É o caso do debate do estado da Nação de hoje. Tudo porque o ministro da Economia, Manuel Pinho, fez um gesto, colocando os dedos indicadores na testa, a imitar chifres, dirigindo-se a Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP. Manuel Pinho reuniu-se, entretanto, com os ministros Augusto Santos Silva e Pedro Silva Pereira numa das salas do Governo, mas nada se sabe sobre o encontro.O debate era sobre a situação das Minas de Aljustrel e Bernardino Soares lembrou que Pinho teria ido à vila alentejana “dar um cheque”.

Foi então que o ministro reagiu com o gesto que deixou os comunistas e bloquistas ofendidos.Pouco tempo depois, já o Bloco de Esquerda, partido que estava a usar da palavra no debate, também exigia um pedido de desculpa. Por essa altura, já o Bloco pusera a circular uma imagem de Pinho com os dedos na testa. Foi o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que admitiu tratar-se “de um excesso”, a pedir desculpas ao PCP. Bernardino Soares aceitou as desculpas.Manuel Pinho admitiu o excesso – “excedi-me” – e abandonou a Assembleia.

Questionado pelos jornalistas, ao abandonar o hemiciclo, Manuel Pinho reconheceu tratar-se de “um gesto desesperado”, mas recusou que o incidente seja suficiente para deixar o Governo. “Absolutamente, sobretudo enquanto safar postos de trabalho”, disse Pinho, que lembrou o esforço – “passámos muitas noites sem dormir” – para tentar “salvar” postos de trabalho nas minas de Aljustrel. Bernardino Soares afirmou que este caso “é uma triste marca para o debate da Nação”.

Depois do pedido de desculpas de Santos Silva, o deputado comunista não falou a Pinho que se terá limitado a acenar com a mão em pedido de desculpas.Entretanto, Manuel Pinho - que regressou ao debate mas saiu para reunir com Santos Silva e Silva Pereira - já pediu desculpas pessoais a Francisco Louçã, mas o líder bloquista insiste num pedido formal no plenário.