Diário de Coimbra - Entrevista de Justino Pinto

Direcção Regional de Economia
Mudança da Economia para Aveiro não tem qualquer “sustentabilidade”

Justino Pinto não foi reconduzido como director Regional de Economiado Centro após um polémico processo de transferência (da sede de Coimbra para Aveiro) que, explica agora, nasceu de um negócio político

Diário de Coimbra (DC) A sua não recondução ficou associada à transferência da sede da Direcção Regional de Economia (DRE). Pode agora assumir que está contra esta decisão do Governo.
Justino Pinto (JP) De facto, não, não defendo a transferência, muito menos nos moldes previstos. Acho que foi uma decisão, no mínimo, precipitada e incoerente, politicamente inoportuna até, para a qual não vejo razão de sustentabilidade válida.

DC E quais são os seus motivos?
JP Na verdade, a DRE-Centro, em Coimbra, está num edifício construído de raiz para ela mesma, atentas as suas funções e objectivos, incluindo o Laboratório Regional de Metrologia com as suas exigências de estabilidade, humidade e térmicas. Está num local com óptimos acessos e com cómodo estacionamento. Por outro lado, sendo central em termos de distribuição de processos e densidade de actividade económica, facilita a sua gestão, o seu controlo e a optimização das deslocações em toda a Região.

DC O mesmo não pode ser alcançado em Aveiro?
JP Em Aveiro não há instalações adequadas e as que foram preparadas darão para pouco mais que um “front Office”, sem contemplar a possibilidade de prestar o serviço inerente à Metrologia (Qualidade). Não foi correcta e humanamente equacionada a deslocação do pessoal. Não foram acautelados os custos e a improdutividade inerente a tal mudança; Não vislumbro proveito para quem quer que seja, mesmo para os agentes económicos de Aveiro, enquanto não estiver toda a DRE-Centro lá e, quando a desmaterialização e webização for total realidade, será platónica a sua localização.

DC Porque é que só agora vem levantar estas questões?
JP Sinceramente, acho que só agora é o momento. Enquanto Director Regional da Economia do Centro, a ética, a solidariedade institucional e a disciplina hierárquica aconselharam-me a discrição, o silêncio mesmo e a concentração da minha atenção e força na reunião dos meios necessários para a poder concretizar com a máxima dignidade, atenção e força na mitigação da angústia que se abatia sobre o pessoal, acabrunhado com o espectro da anunciada transferência, e no estímulo à sua motivação. Não sem expressar, oportunamente e a quem de direito, pelas vias próprias, a minha posição, os meus receios e eventuais alternativas para minimizar os efeitos de uma decisão cujas razões não via, mas que as funções exercidas me impunham respeitar. Em vão, pelos vistos!...

DC Mas não foi ouvido antes da decisão ter sido tomada?
JP Não fui ouvido nem achado para tal decisão. Nem antes, nem durante, muito menos depois dela tomada. Vim a constatar que já há um ano antes, sensivelmente, havia sido alvo de negociação entre responsáveis distritais do Partido Socialista, Afonso Candal, por Aveiro e Vítor Baptista, por Coimbra, como quem reparte as vestes de alguém inexoravelmente condenado e delas à força despido. Quando alertado para essa eventualidade foi-me referido que estaria já tudo preparado, previamente pensado e… a decisão estaria por perto.

DC E estava tudo preparado?
JP Nada! Ao contrário do que se tentou fazer crer. Nem ordem, nem instalações, nem qualquer estratégia ou planeamento, tão pouco orçamento. E a transferência acaba por ser anunciada, em 17 de Setembro de 2007, em Aveiro, no âmbito da iniciativa do Governo “Economia Presente”.

DC O que se passou, então, entre essa data e a abertura, cerca de um ano e meio depois?
JP Mal tive oportunidade, solicitei uma audiência na Secretaria de Estado que teve lugar em Outubro de 2007, com o Chefe de Gabinete, na busca dos meios que entendia indispensáveis. Dessa reunião saiu a necessidade de fazer um relatório que entreguei em Dezembro do mesmo ano, sem qualquer consequência. Fui ouvido, em meados de 2008, também em Lisboa, onde foi manifesta a impossibilidade de poder avançar sem ordem nesse sentido, orçamento, instalações e pessoal. Também sem consequência. Nesta dança onde não me sentia à vontade, muito menos igual, começava a perceber o “apoio” que iria ter. Resolvi, então, inscrever no Orçamento da DRE-Centro para 2009, logo em 2008, uma verba simbólica para suportar a dita transferência, com base nos valores de obras e arrendamento que a minha sensibilidade foi colhendo: 325 mil euros. Sem qualquer esperança, confesso, de que a mesma, perante o aperto das finanças e rigor orçamental que nos era imposto (e muito bem), pudesse lograr provimento. Mas teve! E até foi aprovada uma verba superior. Com meio milhão de euros. Na ausência de outra qualquer informação, estava dado um primeiro sinal inequívoco.

DC O que se seguiu?
JP Em Janeiro de 2009, acabo por ser ouvido pela chefe de Gabinete do senhor Ministro da Economia e Inovação. Aí expliquei o porquê de não poder ter avançado mais (evidente ausência de meios e condições, independentemente do que eu pudesse pensar sobre a decisão em causa) e evidenciei a manifesta diferença deste caso com os demais que me foram apontados e que serviam de comparação e espanto ao Senhor Ministro para não entender o “atraso” da transferência pretendida. Os casos comparados eram o da Entidade Regional do Turismo do Centro, da Direcção Regional da Agricultura e Pescas, o do IPQ e o da DRE-LVT. Manifestamente incomparáveis! Bem pelo contrário! Uns porque já tinham instalações nos locais para onde mudaram as sedes (caso do Turismo e da Agricultura e Pescas); outros porque, não tendo instalações próprias, mudaram para instalações novas, entretanto construídas de raiz, com todos os requisitos funcionais exigidos (caso da DRE-LVT e IPQ). Eu que nessa reunião de Janeiro de 2009 pensava que o meu relatório teria tido algum eco e a decisão seria suspensa ou, no mínimo, suportada por alguma estratégia e planeamento! Ao contrário, nessa reunião delineiam-se os primeiros passos concretos no sentido da mudança. A SG estava lá para avançar com as obras, uma vez definidas as instalações.

DC Além das instalações, havia também a questão do pessoal…
JP Sim, até aí não tinha uma ordem formal. A ordem formal poderia ser necessária para “empurrar” o pessoal, embora não necessariamente suficiente, no meu entender. Porém, nunca fiz depender dela qualquer reacção da minha parte, mas sim dos meios operacionais e legais necessários à transferência. Eu só queria, a ter de ser, reunir as condições mínimas para concretizar a ordem recebida publicamente, consubstanciasse ou não o capricho de alguém, a promessa de circunstância de outrem - numa perspectiva eleitoral, tão paroquial quanto mesquinha e maquiavélica, porventura - e a decisão de um Conselho de Ministros, provavelmente distraído ou mal informado, de onde saiu o Decreto Regulamentar nº5/2009, de 3 de Março. Importava cumprir e… não me competia discutir ordem do meu Ministro, muito menos do Conselho de Ministros. Impunha-se calcular despesas e obter a respectiva aprovação orçamental; definir o local e preparar as instalações; reunir o pessoal necessário em Aveiro; preparar e procurar dinamizar o novo local, o mais operacionalmente possível.

DC Diz que o Conselho de Ministros estava mal informado ao elaborar o referido Decreto Regulamentar?
JP Se me é permitido e com todo o respeito, a sua sustentabilidade parece-me frágil, inconsistente. E passo a explicar. Não me consta terem sido ouvidos os Governadores Civis, muito menos as autarquias, tantas foram as manifestações recebidas de desagrado pela decisão. Não consigo descortinar razões de urgência válidas que permitam dispensar o teste Simplex, independentemente se nele passasse ou não; Não é correcto afirmar-se que a aprovação da transferência não acarrete meios humanos e financeiros, pois acarreta mesmo; Não optimiza recursos físicos e humanos, tão pouco minimiza o impacto na mobilidade regional dos funcionários, antes o provoca e potencia; Não prevenindo adequado planeamento e estratégia de implementação, origina a divisão dos serviços, estimulando improdutividade interna, custos acrescidos de funcionamento, desorientação nos promotores de investimento, obrigando-os a tratar de uns assuntos em Aveiro e de outros em Coimbra, mais custos também para as empresas … numa altura de evidente e grave crise em que se impõe fazer crescer a actividade económica... não só por questões orçamentais e de endividamento externo, mas e sobretudo para evitar o crescimento do desemprego, já a níveis preocupantes; não favorece, no meu entender, o pretendido equilíbrio regional, prefigurando mais a dispersão de serviços do que propriamente a sua desejada desconcentração / descentralização.

DC Fez essas contas?
JP Se o peso de Aveiro é de cerca de 20% a 25% dos processos existentes na DRE-Centro, significa que, “grosso modo”, se permitirá poupar aos de Aveiro cerca de 110 kms, em média, para os assuntos de Aveiro, agravando noutros tantos kms os de Coimbra, Leiria, Guarda, Castelo Branco e Santarém (para os de Viseu ficava quase só a divisão dos serviços como custo); ou seja, um prejuízo líquido para a quase totalidade dos 75% a 80% dos investidores E, acrescento, se se reconhece o dinamismo de Aveiro, o empreendorismo e criatividade das suas gentes… tal foi conseguido com a sede da DRE-C em Coimbra! O que me leva a pensar que há políticos que parecem precisar mais da DRE-Centro em Aveiro que os próprios agentes económicos de lá. Os investimentos em Aveiro e em 2009 atingiram os 300 mil euros; as despesas de funcionamento corrente com Aveiro rondavam os 4 mil euros mensais, à data.

DC A questão das instalações, dizia há pouco, não estava minimamente acautelada…
JP A Direcção Geral do Tesouro, em 18 de Outubro de 2007, informou-me que não tinha conhecimento de imóveis disponíveis no domínio privado do Estado que reúnam as condições pretendidas... No meu relatório atrás referido, apontei 10 hipóteses, com as correspondentes limitações. As instalações acabaram por ser decididas pelo Gabinete do Senhor Ministro da Economia e Inovação em final de Maio de 2009 (!...), cabendo a escolha à décima alternativa do meu relatório de Dezembro de 2010. Por acaso, um andar da Administração Regional de Saúde (ARS), na Av. Lourenço Peixinho, em Aveiro, com cerca de 700 metros quadrados, mas que as pressas e “timings” eleitorais, confinaram-na a cerca de metade. As obras tiveram início nessa altura e entregues as chaves em 19 de Junho de 2009 (sexta-feira). Na segunda-feira, e restante semana seguinte lá estava eu com os Directores de Serviço a estudar a melhor forma de pôr a andar a Sede e cumprir o Decreto Regulamentar. Abrimos ao público em 1 de Julho de 2009. Dificilmente, em minha opinião, alguém o teria feito em menos tempo.

DC Foram entretanto conhecidos os números relativos ao seu funcionamento. Muito pouca procura…
JP De facto, até 31 de Dezembro de 2009, Aveiro teve 1,03% de solicitações/entradas, do total da DRE-Centro no mesmo período, sendo que 48,31% desses 1,03% foram solicitações/entradas meramente administrativas!...

DC E como fez com o pessoal?
JP O quadro era negro, mas não cruzei os braços. Desencadeei os mecanismos de recrutamento de pessoal (complexos e burocráticos quanto baste) para Aveiro, aproveitando as faltas no quadro; Implementei, com o apoio dos demais dirigentes, um sistema de rotatividade que permitisse suprir a falta de pessoal e a integração dos novos, até se completar as necessidades e condições de Aveiro.

DC Ouvindo-o mais parece que esta transferência não foi mais do que um capricho, com alguma arrogância à mistura … para satisfazer clientelas políticas e objectivos eleitorais?
JP Tenho algum prurido em fazer juízos de valor tão categóricos e contundentes, embora, aliás, já expressos na imprensa, mas a cronologia dos acontecimentos e a forma como acabaram por ser concretizados, aliados à manifesta falta de diálogo e à fragilidade dos argumentos aduzidos para a transferência, deixa transparecer isso mesmo, eivada de algum bairrismo primário (há quem lhe chame “capelismo” ou visão “paroquial”) …

DC Neste contexto, já contava com a sua não recondução?
JP Não esperava, confesso. Agora que já estava em Aveiro, com a parte mais difícil desbravada e com uma experiência acumulada interessante… Cumpri a Carta de Missão; cumpri e superei todos os objectivos a que me propus e toda a DRE-Centro; recuperámos processos, aceleramos o processo de decisão, dinamizámos e aproximámo-nos dos agentes económicos, fazendo do longe perto e procurando converter o constrangimento associado ao licenciamento, de uma forma pedagógica, em factor de competitividade… (com menos 25 postos de trabalho que os previstos no quadro, por reformas, mobilidade especial e morte!...). Sendo de Aveiro… nunca esqueci que era Director de toda a Região…

DC Não vendo razão aparente, acha que foi uma questão de perseguição política?
JP É-me difícil aflorar a questão por esse prisma, mas… de facto … e centrando-nos, então, no mais que provável “leitmotiv” (a transferência de sede)… e não me podendo ser atribuídas responsabilidades na decisão; não deixando de cumprir as orientações e ordens recebidas, incluindo a procura de soluções e de meios prometidos, mas ausentes, por mais que delas discordasse, sem deixar de respeitar a ética, a disciplina e hierarquia institucional; tendo cumprido e superado todos os objectivos… De facto, dizia, só associando a minha não recondução à minha passagem recente pela Secção de Espinho do PS, como coordenador. Onde, por razões tão óbvias quanto graves e depois de tudo ter tentado para o evitar, me vi forçado a renunciar. A deputada Rosa Maria Albernaz e o ex – Presidente da Câmara José Mota, dirigentes concelhios, e o deputado Afonso Candal, Presidente da Distrital de Aveiro, saberão bem do que estou a falar... Perseguição política do novo Ministro?!… Não creio, de todo. Se houve pressão ou “lobbing” junto do novo Ministro nesse sentido…

DC O que falhou?
JP Este caso não será um bom exemplo de uma boa decisão ou, diria mesmo, de fazer política. Não me pareceu ser uma decisão pensada e preparada com quem a mesma iria afectar e/ou servir. Uma vez tomada, a mesma não teve o planeamento e estratégia adequados. Não se preveniu com a reunião dos meios necessários à sua concretização. Não teve em conta o equilíbrio e as assimetrias regionais. Não teve em conta a operacionalidade, os custos – directos e indirectos - e a produtividade dos serviços inerentes; Não teve em conta a própria a vertigem legislativa e a dinâmica tecnológica que torna platónica a localização e uma autêntica falácia o pretender, com ela, premiar Aveiro.

DC Que lição retira de tudo isto?
JP Quase era levado a calar e a virar costas a um mundo que, por certo, não é o meu. Mas como não tenho veleidades de viver nas nuvens; como a maioria esmagadora dos cidadãos merece saber como se amassa o pão, isto é, como se cozinham os eleitos e a valia de quem nos governa (há excelentes governantes, registe-se); como a ética, o civismo e a solidariedade - tal como a verdade e a justiça - são valores a proteger e desenvolver… Sugeriria que o cidadão comum se não alheie da vida política, se não demita, antes participe e activamente, sem medos. De contrário, outros (porventura não os melhores, nem melhores) tomarão o lugar, e … governarão e decidirão a sua vida e o seu destino a seu bel-prazer. Participemos na vida interna dos partidos. Votemos. Não nos demitamos da escolha, de contrário… não nos podemos queixar.